DOEM - 25 de Abril de 2022

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 11/2022

MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de pintor, pedreiro II e operário de serviços gerais para a Secretaria Municipal de Obras, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo. 

1.2 A seleção será realizada através de análise curricular, devido a pandemia do COVID-19, que impede a prática de atos presenciais de escolha de candidatos, sendo que os currículos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Obras.

1.3 – Será considerado na análise curricular a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS. 

1.4 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM. 

1.5 – O Processo destina-se à seleção de pintor, pedreiro II e operário de serviços gerais para atuarem nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17.

1.6 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo. 

1.7 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização: 

I – pelo término do prazo contratual; 

II – por iniciativa da administração pública e 

III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência. 

2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO: 

CÓD.

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE 

MÍNIMA

REMUNERAÇÃO

    01

Pintor

    1

40 h/ Semanais

Alfabetizado com experiência comprovada na área

R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)

    02

Pedreiro II

    1

40 h/ Semanais

Alfabetizado com experiência comprovada na área

R$ 1.614,19 (hum mil, seiscentos e catorze reais e dezenove centavos)

    03

Operário de Serviços Gerais

      15

44 h/ Semanais

Alfabetizado 

R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais)

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:

3.1 – PINTOR: Pintar as superfícies externas e interna de edifícios e outras obras civis, raspando-a, amassando-as cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, prepararem as superfícies a revestir, combinam materiais etc.

3.2 – PEDREIRO II: Prestação de serviços na área da construção em geral, reparos em obras municipais, consertos e reformas de prédios e outras estruturas de posse do Município, com conhecimento em acabamentos, assentamento azulejos, pisos, pintura, instalação hidráulica, elétrica, madeiramento e demais serviços relacionados com a construção civil.

3.3 – OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS: Execução de serviços de limpeza de vias urbanas, auxilio e execução de reparação/manutenção em pontes, bueiros, redes de águas pluviais, próprios municipais em geral, auxílio na produção de serviços de construção e reparos em geral, podas de árvores, carregamento e transporte de lixo e entulhos, auxílio a outros profissionais e demais atribuições afins.

4 – DAS CONDIÇÕES E ENTREGA DOS CURRICULOS: 

4.1 – A entrega dos currículos ocorrerá nos dias 25 a 27 de abril de 2022, das 09:00 às 11 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais. 

4.2 – O currículo deverá ser entregue em 2 (duas) vias, sendo que uma ficará junto a Comissão do Processo Seletivo, a outra ficará com o candidato que servirá como protocolo de entrega.

4.3 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. 

4.4 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato. 

4.5 – Apresentar juntamente com o currículo cópia dos seguintes documentos: 

  1. Documento de identidade - RG;
  2. CPF;
  3. Comprovante de escolaridade; 
  4. Comprovante de Residência;
  5. Curriculum vitae.

4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente ao critério de análise da documentação apresentada e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital. 

5 – DO PROCESSO SELETIVO, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO: 

5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação: 

5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae, documento que demonstre experiência e/ou análise da CTPS dos candidatos. De 0 a 10 pontos.

6 – CLASSIFICAÇÃO 

6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitem 5.1.1. 

6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.

6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 28 de abril de 2022. 

6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.

6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitem 5.1.1.

7 - DO RECURSO 

7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 29 de abril de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais. 

7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 2 de maio de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município

7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente. 

7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 2 de maio de 2022. 

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função. 

8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa. 

8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor. 

8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação no currículo extemporaneamente. 

8.6 - Não haverá entrega de currículo fora da data prevista neste Edital. 

8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá a entrega de currículo cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo. 

8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida. 

8.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Obras.

8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga. 

8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação. 

8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função. 

8.13 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Obras. 

8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: José Aldo Raffaelli Filho, Geraldo Henrique Vilela Luiz e Jaqueline de Cássia Leite, ao qual terá autonomia para a melhor consecução desse edital.

8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo. 

8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 25 de abril de 2.022. 

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretário Municipal de Obras

 

 

   

 

 

Seção de Licitações e Compras

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 58/2022, Pregão nº 34/2022 – objeto: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em sonorização e iluminação, para atender as necessidades das secretarias municipais por um período de 12 meses. - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedores Licitantes, as empresas: EBNEY SERAFIM SILVEIRA 49687337649 ,CNPJ: 14.888.151/0001-32 no valor total de R$ 308.142,00 (trezentos e oito mil, cento e quarenta e dois reais) KLEBER FULGATI REZENDE 06494012639, CNPJ: 17.799.411-0001-91 no valor total de R$ 544.278,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais).
Jacutinga, 25 de abril de 2022
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

 

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 58/2022, Pregão nº 34/2022 – objeto: contratação de empresa para prestação de serviço especializado em sonorização e iluminação, para atender as necessidades das secretarias municipais por um período de 12 meses. - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: EBNEY SERAFIM SILVEIRA 49687337649 ,CNPJ: 14.888.151/0001-32 no valor total de R$ 308.142,00 (trezentos e oito mil, cento e quarenta e dois reais) KLEBER FULGATI REZENDE 06494012639, CNPJ: 17.799.411-0001-91 no valor total de R$ 544.278,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais).
Jacutinga, 25 de abril de 2022
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

 

 

ERRATA DE EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
PROCESSO Nº 67/2022
PREGÃO Nº 38/2022
O Departamento de Licitações, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do pregão eletrônico nº 38/2022, processo nº 67/2022, publicado no DOEM do dia 05.04.2022, edição 1890, contendo as seguintes alterações ao instrumento convocatório:
Onde se lê:
9.11.1.3. O(s) profissional(ais) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA ou pelo CFT, detentor(es) do(s) atestado(s), devera(ao) fazer parte do quadro permanente da licitante na data de apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, condição a ser obrigatoriamente comprovada por uma das seguintes formas:
(...)
c) O vínculo de dirigente de empresa será feito através da cópia da ata de eleição ou do contrato social e sua/ou última alteração, conforme o caso, declaratório de sua investidura no cargo.
Leia-se
9.11.1.3. O(s) profissional(ais) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA ou pelo CFT, detentor(es) do(s) atestado(s), devera(ao) fazer parte do quadro permanente da licitante na data de apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, condição a ser obrigatoriamente comprovada por uma das seguintes formas:
(...)
c) O vínculo de prestação de serviços autônomos será comprovado mediante apresentação do instrumento vigente de contrato de prestação de serviços ou de cópia autenticada, devendo a avença estar em plena vigência na data de apresentação da proposta.
- AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS -

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

 

 

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Despacho de revogação de processo Licitatório, por motivos de conveniência e oportunidade, tendo em vista razões de interesso público
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 504/2021, Pregão na forma Eletrônica nº 86/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica.
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.
CONSIDERANDO as razões de interesse público decorrente da necessidade de que se proceda a realização de um exame pormenorizado de todos os termos do edital e de seu termo de referência, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Resolve:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório nº 504/2021, Pregão n. 86/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica.
Não há prejuízo para o erário público,
Não há prejuízo a interesse pessoais de terceiros,
Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Diante do exposto, arquiva-se o processo.
Sendo só para o momento.
Jacutinga, 25 de abril de 2022.

Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo

 

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 74/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Material para sinalização de trânsito sob o nº 41/2022, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Governo - Departamento de Trânsito. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 26/04/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 06/05/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 06/05/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

 

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 87/2022, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Rações e Alimentos para animais com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 48/2022, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Governo - Departamento de Agricultura. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 26/04/2022 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 13/05/2022 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 13/05/2022. LOCAL: SCPI – Portal de Compras https://portal.sgpcloud.net:9083/comprasedital/. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 046/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº. 018/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Elétricos.

VENCEDOR: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658, CNPJ: 18.946.583/0001-03, no valor total de R$ 633.617,40 (Seiscentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.99

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.99

145

2022

020203

20.606.0003.2015.0000

3.3.90.30.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.00

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.99

281

2022

020401

15.452.0001.2026.0000

3.3.90.30.99

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.99

347

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

3.3.90.30.99

358

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

3.3.90.30.99

366

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

3.3.90.30.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

440

2022

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.00

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

541

2022

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.30.99

552

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.30.99

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.99

569

2022

020701

08.482.1015.1006.0000

3.3.90.32.99

Jacutinga, 04 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 047/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº. 018/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Elétricos.

VENCEDOR: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 37.227.550/0001-58, no valor total de R$ 88.290,85 (Oitenta e oito mil duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.99

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.99

145

2022

020203

20.606.0003.2015.0000

3.3.90.30.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.00

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.99

281

2022

020401

15.452.0001.2026.0000

3.3.90.30.99

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.99

347

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

3.3.90.30.99

358

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

3.3.90.30.99

366

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

3.3.90.30.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

440

2022

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.00

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

541

2022

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.30.99

552

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.30.99

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.99

569

2022

020701

08.482.1015.1006.0000

3.3.90.32.99

Jacutinga, 04 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 048/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº. 018/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Elétricos.

VENCEDOR: COR E TINTAS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 13.437.808/0001-82, no valor total de R$ 287.973,70 (Duzentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.99

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.99

145

2022

020203

20.606.0003.2015.0000

3.3.90.30.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.00

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.99

281

2022

020401

15.452.0001.2026.0000

3.3.90.30.99

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.99

347

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

3.3.90.30.99

358

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

3.3.90.30.99

366

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

3.3.90.30.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

440

2022

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.00

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

541

2022

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.30.99

552

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.30.99

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.99

569

2022

020701

08.482.1015.1006.0000

3.3.90.32.99

Jacutinga, 04 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 049/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº. 018/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Elétricos.

VENCEDOR: R.D. VELANI ELÉTRICA - EPP, CNPJ: 18.946.583/0001-03, no valor total de R$ 60.757,50 (Sessenta mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.99

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.99

145

2022

020203

20.606.0003.2015.0000

3.3.90.30.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.00

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.99

281

2022

020401

15.452.0001.2026.0000

3.3.90.30.99

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.99

347

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

3.3.90.30.99

358

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

3.3.90.30.99

366

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

3.3.90.30.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

440

2022

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.00

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

541

2022

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.30.99

552

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.30.99

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.99

569

2022

020701

08.482.1015.1006.0000

3.3.90.32.99

Jacutinga, 04 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 050/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº. 018/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Materiais Elétricos.

VENCEDOR: POLO COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 24.507.460/0001-79, no valor total de R$ 61.359,70 (Sessenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.99

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.99

145

2022

020203

20.606.0003.2015.0000

3.3.90.30.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.00

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.99

281

2022

020401

15.452.0001.2026.0000

3.3.90.30.99

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.99

347

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

3.3.90.30.99

358

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

3.3.90.30.99

366

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

3.3.90.30.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

440

2022

020601

10.301.1013.2063.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.00

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

541

2022

020701

08.243.1014.2082.0000

3.3.90.30.99

552

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.30.99

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.99

569

2022

020701

08.482.1015.1006.0000

3.3.90.32.99

Jacutinga, 04 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 056/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 031/2022

Pregão Eletrônico nº. 021/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs

VENCEDOR: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658, CNPJ: 18.946.583/0001-03, no valor total de R$ 93.186,40 (Noventa e três mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.28

96

2022

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.30.28

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.28

152

2022

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.30.28

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.28

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.28

264

2022

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.30.28

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.28

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.28

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.28

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.28

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.28

Jacutinga, 18 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 057/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 031/2022

Pregão Eletrônico nº. 021/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

VENCEDOR: GL COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ: 18.966.588/0001-06, no valor total de R$ 16.923,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte e três reais).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.28

96

2022

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.30.28

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.28

152

2022

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.30.28

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.28

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.28

264

2022

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.30.28

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.28

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.28

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.28

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.28

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.28

Jacutinga, 18 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 058/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 031/2022

Pregão Eletrônico nº. 021/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

VENCEDOR: TRENTIN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ: 35.472.900/0001-16, no valor total de R$ 30.450,00 (Trinta mil quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.28

96

2022

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.30.28

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.28

152

2022

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.30.28

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.28

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.28

264

2022

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.30.28

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.28

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.28

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.28

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.28

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.28

Jacutinga, 18 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 059/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 031/2022

Pregão Eletrônico nº. 021/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

VENCEDOR: SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ: 06.176.619/0001-38, no valor total de R$ 7.677,75 (Sete mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.28

96

2022

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.30.28

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.28

152

2022

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.30.28

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.28

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.28

264

2022

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.30.28

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.28

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.28

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.28

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.28

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.28

Jacutinga, 18 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 060/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 031/2022

Pregão Eletrônico nº. 021/2022

OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

VENCEDOR: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, CNPJ: 37.406.687/0001-70, no valor total de R$ 4.058,40 (Quatro mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

80

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.30.28

96

2022

020201

28.846.0000.0002.0000

3.3.90.30.28

133

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

3.3.90.30.28

152

2022

020204

06.181.0001.2104.0000

3.3.90.30.28

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.28

186

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.30.28

264

2022

020401

15.452.0001.2024.0000

3.3.90.30.28

337

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.30.28

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.28

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.28

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.28

561

2022

020701

08.244.1014.2081.0000

3.3.90.30.28

Jacutinga, 18 de abril de 2.022.

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 053/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 044/2022

Pregão Eletrônico nº 025/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para eventual aquisição de extintores e recarga para extintores.

VENCEDOR: DIAMANTINA EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.108.421/0001-54, no valor total de R$ 142.507,76 (Cento e quarenta e dois mil quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

82

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

3.3.90.39.99

84

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

4.4.90.52.00

84

2022

020201

04.122.0001.2005.0000

4.4.90.52.99

137

2022

020203

20.606.0003.2012.0000

4.4.90.52.99

170

2022

020205

27.812.1012.2060.0000

3.3.90.30.99

187

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

3.3.90.39.99

189

2022

020301

04.122.0001.2101.0000

4.4.90.52.12

296

2022

020401

15.452.0001.2106.0000

3.3.90.39.99

299

2022

020401

15.452.0001.2106.0000

4.4.90.52.99

338

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

3.3.90.39.99

340

2022

020501

12.122.1009.2037.0000

4.4.90.52.99

350

2022

020501

12.361.1009.2038.0000

4.4.90.52.99

361

2022

020501

12.365.1009.2039.0000

4.4.90.52.99

370

2022

020501

12.365.1009.2040.0000

4.4.90.52.99

426

2022

020601

10.122.1013.2061.0000

3.3.90.30.00

450

2022

020601

10.301.1013.2064.0000

3.3.90.30.99

468

2022

020601

10.302.1013.2065.0000

3.3.90.30.99

516

2022

020602

10.301.1013.2072.0000

3.3.90.30.99

529

2022

020602

10.304.1013.2078.0000

3.3.90.30.99

531

2022

020602

10.305.1013.2079.0000

3.3.90.30.99

554

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

3.3.90.39.99

556

2022

020701

08.244.1014.2080.0000

4.4.90.52.99

Jacutinga, 08 de abril de 2.022.

 

 

TERMO DE CONTRATO Nº. 039/2022

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 048/2022

Pregão Eletrônico nº 029/2022

OBJETO: Termo de Contrato é a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, controle e eliminação de vetores e pragas, varrição manual, varrição mecanizada.

VENCEDOR: THV SANEAMENTO LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.571.302/0001-21, no valor total de R$ 5.133.000,00 (Cinco milhões cento e trinta e três mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 12 meses, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

279

2022

020401

15.452.0001.2025.0000

3.3.90.39.99

Jacutinga, 19 de abril de 2.022.

 

 

 

 


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