DOEM - 07 de Fevereiro de 2020

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 07/2020
MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigos 1º e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 140/17 e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, a necessidade de contratação de fonoaudiólogo, auxiliar de consultório dentário ESF e médico ESF, para a Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por imposição temporária e de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo;
1.2 – Serão considerados o somatório de pontos de análise curricular, entrevista individual, com a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS;
1.3 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM;
1.4 – O Processo destina-se à seleção de fonoaudiólogo, auxiliar de consultório dentário ESF e médico ESF, para atuar nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Saúde, com a necessidade na contratação urgente, tendo em vista a natureza essencial do serviço, conforme determina o artigo 2º, § 3º, inciso “b”, da Lei Complementar Municipal nº 140/17;
1.5 – A contratação decorrente de vacância ou insuficiência de cargos, será realizada pelo prazo suficiente à criação ou ampliação de cargos, realização do respectivo concurso público e desde que inexistente concurso público em vigência para os respectivos cargos, conforme artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 140/2017.
1.6 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo;
1.7 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2 – DO CARGO, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO:

CÓD.

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

MÍNIMA

REMUNERAÇÃO

    01

Fonoaudiólogo

       1

20h/

Semanais

Ensino Superior na área com registro no conselho profissional

R$ 1.508,18 (um mil, quinhentos e oito reais e dezoito centavos).

    02

Auxiliar de Consultório Dentário ESF

   

     

       4

40h/

Semanais

Curso técnico profissionalizante na área com registro no conselho profissional

R$ 1.371,07 (um mil, trezentos e setenta e um reais e sete centavos)

    03

Médico ESF

      3

40h/

Semanais

Curso de nível superior medicina e respectivo registro no Conselho.

R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos)

 

3 – DAS ATRIBUIÇÕES:
3.1 - FONOAUDIÓLOGO: Atendimento no ramo da fonoaudiologia aos usuários da rede pública e prestação de serviços junto às escolas públicas e serviço de educação.
3.2 - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ESF: Orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista, conservar e manter o equipamento odontológico, aplicar métodos para controle da cárie dental, revelar radiografias e demais atribuições da profissão.
3.3 – MÉDICO ESF: Realizar atendimentos (consultas, avaliação, procedimentos, etc.) relacionados à sua área de atuação nos termos do Código de Ética Médica; auxiliar no desenvolvimento e melhoria do serviços de saúde, realizar visitas domiciliares, colaborar com os profissionais de outras áreas de assistência à saúde para buscar um nível de excelência no serviço de saúde, e demais atribuições previstas na sistemática de atendimento do Programa Saúde da Família.
4 – DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - As inscrições serão recebidas nos dias 10 a 14 de fevereiro de 2020, das 09:00 até as 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, com os membros da Comissão do Processo Seletivos Simplificado.
4.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.2.1 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
4.3 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais (declaração de quitação eleitoral) e, em caso de candidato do sexo masculino, obrigação militar (carteira de reservista).
4.5 - Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos para o preenchimento da ficha de inscrição:
a) Documento de identidade - RG;
b) CPF;
c) Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia;
d) Comprovante do Curso Técnico ou Auxiliar de Consultório Dentário;
e) Registro no Conselho Regional de Odontologia;
f) Registro no Conselho Regional de Medicina;
g) Comprovação de experiência na área ou currículo;
h) Comprovante de Residência.
4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente o critério de análise da documentação apresentada, da entrevista realizada com o candidato e classificação atestada pela Comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.
5 – DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela Comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados, associado com a entrevista pessoal. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão dos documentos de comprovação de experiência dos candidatos. De 0 a 5 pontos.
5.1.2 - Entrevista pessoal com os candidatos ao Processo Seletivo. De 0 a 5 pontos.
5.2 - A entrevista pessoal ocorrerá no dia 16 de fevereiro de 2020, com início às 09:00 horas.
5.3 - As entrevistas ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, onde a Comissão do Processo Seletivo Simplificado levará em conta a experiência profissional, habilidades e conhecimento do candidato sobre o cargo.
5.4 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.
5.5 – Caso o candidato não compareça no horário determinado no item 5.2, acarretará sua automática eliminação.
6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitens 5.1.1; 5.1.2.
6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 18 de fevereiro de 2020.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.
6.5 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver 70% (setenta por cento), dos critérios de avaliação no item 5, subitens 5.1.1 e 5.1.2.
7 - DO RECURSO
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 19 de fevereiro de 2020, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação, dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 21 de fevereiro de 2020.
7.3 - O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente.
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 21 de fevereiro de 2020.
8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
8.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
8.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição extemporaneamente.
8.6 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.
8.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
8.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
8.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
8.10 - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacutinga.
8.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
8.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
8.13 - Os contratados estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Saúde.
8.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
8.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: Pedro Pereira de Aguiar, Millene de Lima Costa, Deborah de Cássia Custódio Dias e Josielle Martins de Souza Pires.
8.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
8.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 7 de fevereiro de 2.020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretário Municipal de Saúde

 

 

ANEXO – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO

DATA

Período de inscrição

10 a 14 de fevereiro de 2020

Entrevista

16 de fevereiro de 2020

Divulgação do resultado da entrevista

18 de fevereiro de 2020

Recurso

19 de fevereiro de 2020

Divulgação da análise do recurso

21 de fevereiro de 2020

Resultado final

21 de fevereiro de 2020

 

Seção de Licitações e Compras

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 01/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 252.367,48 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 02/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: ALFALAGOS LTDA, CNPJ: 05.194.502/0001-14, no valor de R$ 38.035,91 (trinta e oito mil trinta e cinco reais e noventa e um centavos)

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 03/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 35.029,00 (trinta e cinco mil e vinte nove reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 04/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ: 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 78.060,00 (setenta e oito mil e sessenta reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 05/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91, no valor de R$ 79.840,60 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 06/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 84.689,80 (oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 07/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, no valor de R$ 89.357,00 (oitenta e nove mil trezentos e cinqüenta e sete reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 08/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 56.081.482/0001-06, no valor de R$ 25.557,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinqüenta e sete reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 09/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 01.417.694/0001-20, no valor de R$ 24.356,10 (vinte e quatro mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 10/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 67.494,60 (sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 11/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.027.894/0007-50, no valor de R$ 77.358,00 (setenta e sete mil trezentos e trezentos e cinqüenta e oito reais).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 12/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP, CNPJ: 24.826.631/0001-22, no valor de R$ 150.154,40 (cento e cinqüenta mil cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 13/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 49.228.695/0001-52, no valor de R$ 54.279,50 (cinqüenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 14/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 116.627,50 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

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020601 103031013 2.068 339030

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 15/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.927.876/0001-67, no valor de R$ 128.096,61 (cento e vinte e oito mil noventa e seis reais e sessenta e um centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

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020601 103031013 2.067 339030

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020601 103031013 2.068 339030

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020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 16/2020

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.

Processo Licitatório nº 513/2019

Pregão Presencial nº. 93/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Pronto Socorro Municipal, por 12 meses.

VENCEDOR: VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor de R$ 56.318,00 (cinqüenta e seis mil e trezentos e dezoito reais)

VIGÊNCIA DA ATA: A Ata de Registro de Preço terá validade por 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Funcional Programática

376

020601 103031013 2.067 339030

382

020601 103031013 2.068 339030

406

020602 103011013 2.072 339030

 

 

 

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 91/2020. Tomada de Preços nº 03/2020. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório em epígrafe, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, para Execução de Obra Pública de assentamento de tubulação para drenagem e coleta de água pluvial, com reparação da pavimentação asfáltica já existente, compreendendo material e mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico Financeiro e Projeto anexos, com valor estimado de R$ 260.395,62 (duzentos e sessenta mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Abertura 03 de Março de 2020 às 09h00mim. Rita de Cássia Bertoncini – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.jacutinga.mg.gov.br – link licitações. Dúvidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 


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CMI - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - ATA Nº 02/2020

cmi

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB

 

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