CME

Conselho Municipal de Educação

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - 2018

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei n.º 987/1994 alterada pelas Leis n.ºs 1.177/2.000; 1.407/2004 e 1.886/2016
Secretaria Municipal de Educação - Rua Barão do Rio Branco n.º 684
CENTRO - JACUTINGA – MG

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES = 2018 =

SUMÁRIO

1. NOMEAÇÃO E POSSE ................................................................................................................... 03

2. REUNIÕES REALIZADAS ................................................................................................................. 03

3. PRINCIPAIS ASSUNTOS TRATADOS ................................................................................................. 04

4. RESOLUÇÕES APROVADAS .............................................................................................................. 05

5. PROJETOS ........................................................................................................................................ 05

6. CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 06

 

1. NOMEAÇÃO E POSSE

Em 18 de abril deste ano de acordo com a Portaria n.º 3278/2018, foram empossadas as Senhoras: Mariana Bernardes Simionatto Porfírio; Míriam Antônia de Souza Modena; Bruna Paula Bernardes; Karina Gaiotto Pieroni; Maria Eliza Rubim Bertucci; Tatiane Crocichia e empossados os Senhores: José Marcos Braga e Roberto Ramalho como membros efetivos do Conselho Municipal de Educação e empossadas as Senhoras: Mara Rosales da Silva; Vera Lucia Formigari; Rita de Cássia Rodrigues; Marlene Zeferino da Silva; Renata Aparecida Barboza; Priscila Legatti Canela e empossados os Senhores: Alexandre de Carvalho e Antônio Francisco Lazanha Raffaelli como membros suplentes do Conselho Municipal de Educação.
Foram mantidas por esta Portaria a composição dos membros natos que ficou assim constituído:
. Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal
. Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação
. Daniela Cristina Nepi – Secretária do Conselho Municipal de Educação
Em sua primeira reunião ordinária ocorrida nesta mesma data, foi definida a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho sendo eleitos respectivamente o Sr. Roberto Ramalho e o Sr. José Marcos Braga.

2. REUNIÕES REALIZADAS

Foram realizadas cinco reuniões ordinárias em 2.018, a saber:

• 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 18/04/2018
Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Educação
Eleição do Presidente de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (28/06/18)
• 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 28/06/2018
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (18/04)
Comunicações da Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Apresentação do resultado dos Relatórios de visitas às escolas públicas
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação
. Normas previstas no Regimento Interno
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (30/08/2018)
• 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 30/08/2018
(Reunião realizada na Escola Municipal de Educação Infantil Helena Pieroni Sebusiani)
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (28/06)
Comunicações da Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Apresentação do resultado dos Relatórios de visitas às escolas particulares
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação
. Normas previstas no Regimento Interno
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (25/10/2018 alterada para 31/10/2018)
• 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 31/10/2018
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (30/08)
Comunicações da Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Calendário Escolar 2019
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (05/12/18)
• 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 05/12/2018
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (31/10/18)
Comunicações da Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Aprovação do Calendário Escolar 2019
. Aprovação dos Planos Curriculares 2019
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (28/02/19)

3. PRINCIPAIS ASSUNTOS TRATADOS

• Implantação do Piso Nacional do Magistério
• Distribuição de kit escolar e kit uniforme
• Terceirização do Transporte Escolar
• Transporte aos Universitários
• Base Nacional Comum Curricular
• Normas previstas no Plano Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Educação
• Calendário Escolar
• Visitas técnicas as escolas de educação infantil: particulares e públicas
• Jornada de Trabalho do Professor
• Construção de nova escola pública
• Reforma de Escolas Públicas e Creches
• Processo Administrativo
• Lei do Zoneamento
• Conselho Municipal de Alimentação Escolar
• Contratação de Professores
• Sistema de avaliação dos Alunos/Professores
• Idade para ingresso na pré-escola
• Manutenção dos contratos dos professores contratados
• Repasse do FUNDEF
• Remuneração dos Professores
• Plano Curricular

4. RESOLUÇÕES APROVADAS

• Resolução n.º 001 de 09 de janeiro de 2.018 – Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 007/2017 que aprovou o Calendário Escolar de 2.018 do Ensino Público Municipal.
• Resolução n.º 002 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2.019 (Calendário da Educação Infantil e Ensino Fundamental/Calendário das Creches/Calendário do EJA - Educação de Jovens e Adultos).
• Resolução n.º 003 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental I das Escolas Municipais.
• Resolução n.º 004 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental II das Escolas Municipais.
• Resolução n.º 005 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – EJA.
• Resolução n.º 006 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais – EJA
• Resolução n.º 007 de 05 de dezembro de 2.018 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Médio – EJA.

5. PROJETOS

 • Análise das visitas às escolas públicas e particulares
• Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico
• Avaliação de Desempenho
• Plano Plurianual 2018/2021 (Metas)
• Calendário Escolar 2020
• BNCC
• Plano Curricular
• Gestão Escolar Democrática

6. CONCLUSÃO

O Conselho Municipal de Educação tem contribuído sistematicamente nos processos de tomada de decisão, de definição das políticas públicas educacionais e na democratização da gestão pública em nosso município. Nosso conselho tem buscando atuar como inovação no campo da política democrática, buscando permitir que a sociedade tenha possibilidade de deliberação de políticas educacionais através de seus representantes nas mais distintas áreas abrangendo a Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino através de seus diretores (as), dos Professores, do Poder Legislativo Municipal, dos pais e da sociedade.
Destaco assim importância da discussão coletiva, e, também, como a possibilidade de levar o município à ação, contudo são muitas as dificuldades da efetividade dos conselhos em promover a democratização das políticas públicas de educação e possibilitar o acesso da população aos canais decisórios.
Os obstáculos desta democratização são muitos o qual posso citar a falta de conhecimento da sociedade sobre as funções do Conselho Municipal de Educação, especialmente a comunidade escolar, também cito a “simbiose” entre a Secretário Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação, elemento que prejudica a autonomia deste último e segmenta a legitimidade frente à comunidade educacional. Os Conselhos Municipais são públicos, devendo estabelecer uma relação com o governo e, ao mesmo tempo, preservar sua autonomia.
Atenuante a este problema, observo que a sociedade fica a margem dos processos decisórios muito em função do desinteresse ou em função do interesse que se emerge apenas quando existe conflito entre as partes do sistema educacional, contudo devemos reconhecer a importância do Conselho Municipal de Educação como potencial instrumento de fortalecimento da democracia, o qual deve servir como meio de inserção no poder instituído, influenciando os processos decisórios.
Espero que esta reflexão contribua para a concretização do potencial democratizador que contém este e outros Conselhos Municipais de vital importância ao Município.

Prof.º Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

 


 Publicação no DOEM

 

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